Seja bem-vindo à PHAP – Prime Hero Academy Platform, a plataforma oficial de cursos online da Prime Control. Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma, o acesso aos conteúdos e a relação entre os usuários assinantes e a Prime Control.

1. OBJETO

A PHAP é uma plataforma digital de ensino online, com acesso por assinatura mensal, que oferece cursos, conteúdos educacionais, materiais complementares e serviços correlatos, destinados exclusivamente a usuários cadastrados.

2. ASSINATURA E ACESSO

2.1. Modalidade de Assinatura

O acesso à PHAP é feito mediante assinatura mensal, com cobrança recorrente. O assinante terá acesso completo ao conteúdo disponível enquanto a assinatura estiver ativa e regularizada.

2.2. Renovação Automática

A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo mensal, salvo manifestação expressa do usuário pelo cancelamento.

2.3. Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou burocracia, diretamente pelo nosso suporte: [email protected].br.

Importante:

• Ao cancelar a assinatura, o acesso à plataforma e a todos os seus conteúdos será interrompido imediatamente.

• O cancelamento não gera reembolso de valores proporcionais, salvo se realizado no prazo de arrependimento descrito na cláusula 3.

2.4. Reativação

A qualquer momento, o usuário poderá reativar sua assinatura, retomando o acesso integral à plataforma mediante nova cobrança.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei 8.078/90), o usuário tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação.

Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente, desde que a solicitação seja feita dentro desse prazo, através dos nossos canais oficiais de atendimento.

Após esse período, não haverá reembolso, mesmo que o usuário opte por cancelar a assinatura antes do fim do ciclo contratado.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e conforme a legislação vigente;

• Não compartilhar seu login e senha com terceiros;

• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo disponibilizado na PHAP, sob pena de responsabilização civil e criminal;

• Manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas.

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5. DIREITOS DA PLATAFORMA

A Prime Control reserva-se o direito de:

• Realizar atualizações, correções ou melhorias nos conteúdos e funcionalidades da plataforma;

• Suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, violação dos termos ou indícios de fraude;

• Encerrar a prestação dos serviços, mediante aviso prévio aos usuários com até 30 dias de antecedência, salvo caso fortuito ou força maior.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Prime Control não se responsabiliza por:

• Conexão de internet ou problemas técnicos do usuário;

• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas externas à plataforma;

• Aplicação prática dos conteúdos pelos usuários em suas atividades profissionais ou pessoais.

7. PRIVACIDADE E DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

• A tolerância de qualquer uma das partes quanto ao descumprimento das cláusulas não constituirá renúncia, novação ou alteração dos termos.

• Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

• Em caso de controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado da sede da empresa], com renúncia a qualquer outro.

DÚVIDAS E SUPORTE

Em caso de dúvidas, solicitações de reembolso ou problemas técnicos, entre em contato através do nosso canal de suporte:
📧 [email protected]
📞 (14)99840-6380